Edições
Editora: Jurinfor
Tema: Direito Fiscal Angolano - Vol l
Ano: 2010
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993201 4 | 262 págs.
Contém
Código Geral Tributário
Código do Imposto Industrial
Código do Imposto Sobre a Aplicação de Capitais
Lei de Tributação das Empreitadas e da Prestação de Serviços
Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho
Código do Imposto Predial Urbano
Lei Sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas
Regulamento do Regime Fiscal para a Indústria Mineira
Editora: Jurinfor
Tema: Direito Fiscal Angolano - Vol lI
Ano: 2010
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993202 1 | 283 págs.
Contém Regulamento do Imposto de Selo
Regulamento para a Liquidação e Cobrança do Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa
Regulamento do Imposto de Consumo
Decreto n.º 61/04, de 28 de Setembro - NIF
Regime Geral dos Contribuintes
Lei Sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado
Editora: Jurinfor
Tema: Código Civil Angolano
Ano: 2010
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993206 9 | 596 págs.
Contém
Código Civil
Código da Família
Lei das Associações
Lei do Inquilinato
Cláusulas Gerais dos Contratos
Lei de Defesa do Consumidor
Lei das Terras
Editora: Jurinfor
Tema: Código de Processo Penal Angolano
Ano: 2012
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993208 3
Contém
Parte I - Código do Processo Penal
Parte II - Legislação Complementar
Parte III - Tratador Internacionais
Autor
António Vicente Marques é licenciado e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Tem dividido a sua actividade profissional entre a docência universitária, em Portugal e em Angola, a advocacia e a consultoria.
Tanto na docência como no exercício da advocacia, a que se dedica predominantemente nos últimos anos, tem-se centrado, sobretudo, no direito das empresas.