Edições

DIREITO FISCAL ANGOLANO Volume I - António Vicente Marques

Editora: Jurinfor
Tema: Direito Fiscal Angolano - Vol l
Ano: 2010
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993201 4 | 262 págs.

Contém
Código Geral Tributário
Código do Imposto Industrial
Código do Imposto Sobre a Aplicação de Capitais
Lei de Tributação das Empreitadas e da Prestação de Serviços
Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho
Código do Imposto Predial Urbano
Lei Sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas
Regulamento do Regime Fiscal para a Indústria Mineira

DIREITO FISCAL ANGOLANO Volume II - António Vicente Marques

Editora: Jurinfor
Tema: Direito Fiscal Angolano - Vol lI
Ano: 2010
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993202 1 | 283 págs.

Contém
Regulamento do Imposto de Selo
Regulamento para a Liquidação e Cobrança do Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa
Regulamento do Imposto de Consumo
Decreto n.º 61/04, de 28 de Setembro - NIF
Regime Geral dos Contribuintes
Lei Sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado

CÓDIGO CIVIL ANGOLANO - António Vicente Marques

Editora: Jurinfor
Tema: Código Civil Angolano
Ano: 2010
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993206 9 | 596 págs.

Contém
Código Civil
Código da Família
Lei das Associações
Lei do Inquilinato
Cláusulas Gerais dos Contratos
Lei de Defesa do Consumidor
Lei das Terras

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANGOLANO - António Vicente Marques

Editora: Jurinfor
Tema: Código de Processo Penal Angolano
Ano: 2012
1 ª Edição
Encadernação: Brochada
ISBN: 978972993208 3

Contém
Parte I - Código do Processo Penal
Parte II - Legislação Complementar
Parte III - Tratador Internacionais

Autor

António Vicente Marques é licenciado e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Tem dividido a sua actividade profissional entre a docência universitária, em Portugal e em Angola, a advocacia e a consultoria.
Tanto na docência como no exercício da advocacia, a que se dedica predominantemente nos últimos anos, tem-se centrado, sobretudo, no direito das empresas.

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